Regulamento

R E G U L A M E N T O

“Promoção Doce Natal Shopping Cidade Maringá 2017”

Associação dos Lojistas do Shopping Cidade (“ALOSC”)
Avenida Tuiuti, 710 – Vila Nova – Maringá/PR
CNPJ/MF nº 06.204.573/0001-13


1. A promoção “comprou-ganhou” “Natal Shopping Cidade Maringá 2017” será realizada pela Associação dos Lojistas do Shopping Cidade, nas dependências do Shopping Cidade Maringá, situado na Av. Tuiuti, 710, Vila Nova, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.


2. A presente promoção ocorrerá no período compreendido entre às 10h do dia 01/12/2017 e às 22h do dia 17/12/2017, podendo seu término ocorrer em data anterior, caso haja o esgotamento dos panetones disponibilizados para esta promoção.


3. Poderá participar desta promoção qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda – CPF/MF.


4. Para participar, basta efetuar compras nas lojas e quiosques do Shopping Cidade Maringá participantes desta promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), durante o período estabelecido neste Regulamento, apresentar a(s) respectiva(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) no Balcão de Trocas da promoção para receber 01 (um) panetone com “Frutas Cristalizadas” de 400g ou 01 (um) panetone com “Gotas de Chocolate” de 400g da Casa Suíça.

4.1. O participante que efetuar compras de acordo com o item acima, independentemente do valor gasto durante toda a promoção, terá direito a receber 01 (um) único panetone da Casa Suíça, sendo o controle efetuado por meio do CPF cadastrado.


5. Serão distribuídas nessa promoção 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades de panetones de 400g da Casa Suíça, disponíveis em 02 (dois) sabores, sendo:
(i) 1.250 (mil, duzentas e cinquenta) unidades no sabor “Frutas Cristalizadas” e (ii) 1.250 (mil, duzentas e cinquenta) unidades no sabor “Gotas de Chocolate”.

5.1. Os participantes poderão optar entre os panetones com “Frutas Cristalizadas” ou com “Gotas de Chocolate”, conforme a sua preferência, observando a disponibilidade de estoque no momento em que for efetuar a sua troca.

5.2. Havendo o esgotamento de algum dos sabores, caberá ao participante solicitar o sabor que ainda estiver disponível, não cabendo a solicitação do recebimento do panetone já esgotado.


6. As notas/cupons fiscais poderão ser somados até que se atinja o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para a troca prevista nesta promoção, sendo o eventual saldo remanescente desconsiderado, conforme o exemplo adiante:

Valor das Compras Quantidade de Panetone Valor Excedente (Saldo)
R$250,00 01 (um) ------
R$550,00 01 (um) Não gera saldo em razão do limite 01 panetone por CPF, sendo o valor excedente desconsiderado.

7. Ficam os participantes cientes, desde já, que o saldo excedente nos cupons/notas fiscais e/ou comprovantes originais de compras apresentados não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida por força de legislação fiscal a “divisão” de valores de cupons/notas fiscais entre participantes no ato da compra.


8.8. Somente serão válidos os notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de aquisição de produtos realizados pelo participante emitidos (i) por lojas aderentes à promoção; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta Promoção, qual seja, de 01/12/2017 a 17/12/2017.


9. O Balcão de Trocas estará localizado no Piso Térreo do Shopping Cidade Maringá e funcionará a partir do dia 01/12/2017, nos seguintes horários:

De segunda a sábado .................. das 10h às 22h
Aos domingos e feriados ........... das 14h às 20h


10. No último dia da promoção, serão atendidos, no Balcão de Trocas, os participantes que entrarem na fila para efetuar as trocas até as 22h, do dia 17/12/2017.



11. Para efeito de encerramento do horário de atendimento indicado no item acima, será considerado válido o horário dos computadores do Balcão de Trocas. Todos os cadastros e as trocas serão realizados somente para os participantes que entrarem na fila até os horários indicados, ocasião em que as filas serão encerradas.


12. Na eventualidade de haver alteração no horário de funcionamento do Shopping, o Balcão de Trocas funcionará de acordo com o novo horário estabelecido, que será divulgado aos consumidores.


13. No momento da troca, o participante deverá apresentar um documento de identificação oficial com foto, contendo os números de seu RG e CPF e, informar os seus dados cadastrais, incluindo (a) nome completo; (b) número do CPF; (c) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; (d) endereço completo com CEP; (e) telefones (com DDD); e (f) e-mail (se houver), a um dos atendentes que efetuará o cadastro dos dados no sistema.

13.1. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de participação, mediante apresentação de notas/cupons fiscais contendo o CPF do participante ou que não contenham CPF.

13.2. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro e/ou a troca de cupons/notas fiscais por panetones em nome do participante da Promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular do cupom/nota fiscal e/ou comprovante de compras.

13.3. Em razão do quanto disposto acima, ficam os participantes cientes de que em nenhuma hipótese a Promotora efetuará a entrega do panetone à pessoa diversa daquela para quem este será destinado, ainda que já cadastrada no sistema da promoção.

13.4. Os panetones não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco trocados por outros produtos.


14. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro/troca será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção.


15. O Shopping Cidade Maringá aceitará, no máximo, 03 (três) comprovantes de compras emitidos na mesma data pelas lojas e/ou quiosques participantes, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; 03 (três) comprovantes de consumo emitidos pelos fast-foods ou restaurantes. Contudo, o Shopping reserva-se o direito de, sempre que considerar pertinente e a seu exclusivo critério, consultar o estabelecimento emitente dos comprovantes de compras apresentados antes de efetuar a entrega do panetone, o qual ficará pendente até a validação pelo Shopping e/ou sua Administração.


15.1. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, os respectivos cupons/notas fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.


16. Quanto às lojas e quiosques participantes, que por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, deverão fornecer um recibo ou documento equivalente, que comprove a aquisição efetuada nestes estabelecimentos, desde que contenham data especificada, dentro do período de participação desta promoção, a ser apresentado pelo cliente no Balcão de Trocas da Promoção, a fim de que este possa ter direito a troca pelo panetone.


17. Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: (i) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações e comprovantes de compras realizadas via internet ou telefone, ainda, que haja loja física no Shopping; (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; (iii) comprovantes relativos aquisição de garantia estendida; (iv) a utilização de vales-viagens, cartões-presentes ou similares; (v) contratos de compra e venda de pacotes de viagem, de academias ou cursos, sem a devida apresentação do comprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela; e (vi) cupons/notas fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).

17.1. Para fins de participação nesta promoção, serão consideradas válidas as compras realizadas em drogarias e farmácias apenas no que se referem a artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria.

17.2. Com relação aos restaurantes e quiosques, não serão considerados válidos para participar os comprovantes de compras de bebidas alcoólicas, independente do seu teor alcoólico.

17.3. Também não serão aceitos, as notas/cupons fiscais emitidos pelo estacionamento, laboratório de análises clínicas, casa lotérica e pelas lojas não participantes, assim como aqueles referentes a serviços bancários ou jogos eletrônicos.


18. No caso de encerramento prévio desta promoção, em razão da distribuição das 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades de panetones previstas para esta campanha, essa ocorrência será comunicada aos consumidores pelo Shopping por meio de divulgação interna e no site www.shoppingcidademaringa.com.br.



19. Os panetones desta promoção foram fornecidos pela Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda., empresa com endereço na Estrada Velha de Itu, 1401 Cep 06612-250 Jandira – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.441.885/0001-64.


20. Caso no ato do recebimento do panetone forem constatadas quaisquer irregularidades na embalagem ou, ainda, aparência imprópria para o consumo do produto, o participante da promoção deverá solicitar ao Shopping, a troca imediata por outro em perfeitas condições. Reclamações fundamentadas posteriores deverão ser feitas diretamente ao respectivo fabricante dos panetones, conforme dados mencionados no item acima, sendo que a responsabilidade do Shopping em relação aos participantes cessará com a entrega dos panetones, com a conclusão do processo de troca.


21. Os participantes dessa promoção autorizam, desde já, como consequência da participação, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelo Shopping Cidade Maringá, em qualquer um dos meios por este escolhido, para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano, contado do seu término, sem nenhum ônus ao Shopping, sem que haja, no entanto, qualquer obrigatoriedade do Shopping em divulgá-los.


22. Excluem-se de participação na presente promoção, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, e/ou sem cadastro válido no CPF/MF. Além disso, estão impedidos de participar desta promoção, os sócios, acionistas, funcionários e empregados, de todas as pessoas jurídicas da Administração do Shopping Cidade Maringá, da Associação dos Lojistas do Shopping Cidade, bem como de todas as lojas e quiosques estabelecidos nas dependências do Shopping, e, ainda, todas as pessoas jurídicas que, de forma direta ou indiretamente, tenham participado na criação e operacionalização da presente promoção.

22.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, ou aquelas que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção serão desclassificadas e não terão direito ao panetone.

Este regulamento estará disponível no Balcão de Trocas da promoção, localizado no Piso Térreo do Shopping Cidade Maringá, bem como no site www.shoppingcidademaringa.com.br.


23. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por representantes do Shopping Cidade Maringá, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

Esta promoção, assim como seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pelo Shopping Cidade Maringá, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da promoção, mediante prévio aviso publicado no interior do Shopping Cidade Maringá e no site www.shoppingcidademaringa.com.br.


24. Caso esta promoção não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, a mesma poderá ser reagendada em data a ser definida pelo Shopping Cidade Maringá, respeitando sempre os direitos dos participantes.


25. A participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção.


26. Esta promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.

 

 

 

Horários de Funcionamento
Lojas
Seg a Sáb.: 10h às 22h
Dom: 14h às 20h
Alimentação e Lazer
Seg a Sáb.: 10h às 23h
Dom: 12h às 22h
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Seg a Sáb.: 8h às 22:30h
Domingo: 9h às 21h
Cinema
Temporariamente
inoperante
Av. Tuiuti, 710 - Vila Nova. CEP: 87040-360 - Maringá-PR. Telefone do Shopping: (44) 2103-3100. Telefone do BIG: (44) 2103-3956
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